O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de aprovação em concurso público, será avaliado quanto a suas aptidões e capacidades por um período de 36 meses, tendo em vista que a AED é obrigatória e requisito para a aquisição da estabilidade no cargo para o qual foi nomeado, conforme o disposto no art. 41 da CF/1988, modificado pelo art. 6º da EC nº 19/1998.
Diante disso, a Secretaria de Gestão de Pessoas é a unidade responsável pela orientação e gerenciamento dos procedimentos relativos à AED, com base nas seguintes normas:
Resolução Administrativa Nº 006/2015 Resolução Administrativa Nº 008/2015 Resolução Administrativa Nº 009/2025
Fonte: al.mt.
